IMPRENSA OFICIAL - LOURDES
Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 604 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.839 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria municipal, um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), visando suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
0205 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
020501 – CULTURA E TURISMO
13.392.0014.2029.0000 – Apoio a Festejos Municipais em Datas Comemorativas
129 - 33903000 – Material de Consumo.........................................................R$ 50.000,00
131 – 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................R$ 50.000,00
0206 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
020601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0018.2033.0000 – Atividades do Mac – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
162 – 339039.00 - Outros Serviços Pessoa Jurídica......................................R$ 50.000,00
166 – 339032.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita............R$ 70.000,00
0208 – DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E TRÂNSITO
020801 – ÁREAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0025.2045.0000 – Atividades de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito
225 – 339039.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.................R$ 50.000,00
0208 – DEPARTAMENTO MUN. DE OBRAS, SERV. PÚBLICOS E TRÂNSITO
020802 – SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAIS
26.782.0024.2046.0000 – Atividades dos Serviços de Estradas Vicinais do Município
238 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 70.000,00
Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pela anulação parcial da seguintes dotações do orçamento vigente:
0201 – PODER EXECUTIVO
020101 – ADMINSITRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0002.1003.0000 – Construção da Nova Sede do Paço Municipal
011 – 449051.00 – Obras e Instalações........................................................R$ 254.000,00
0203 – DEPARTAMENTO MUN. DE COM. IND. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
020301 – AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0006.1005.0000 – Implantação das Micro Agro Industrias
049 – 449052.00 – Equipamentos e Material Permanente............................R$ 86.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Lourdes, 20 de setembro de 2022.
Odécio Rodrigues da Silva
Prefeito
Genair Ap. Fernandes Grigoleto
Chefe de Gabinete
Danielle Espane Zacarias
Procurador Jurídico
Publicada, por afixação em lugar público e de costume, registrada na Secretaria na presente data.
Eliete Regina Rezende de Alcântara
Secretária Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
