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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 171 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.259, 29 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a “Criação no Município de Santa Fé do Sul, SP, a gestão Cívico-Militar na Escola Municipal “Prof.ª Thereza Siqueira Mendes”, de Ensino Fundamental, anos finais.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado a gestão Cívico-Militar na Escola Municipal “Prof.ª Thereza Siqueira Mendes”, localizada na Rua Dezoito, nº 795, Centro Santa Fé do Sul, SP, destinado ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental, anos finais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estancia Turísticas de Santa Fé do Sul, 29 de setembro de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.