IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 1490 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.706, de 29 de setembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.706, de 29 de setembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.244.0019.2044 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 442 – R$ 130.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais – Ficha 444 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir discriminada, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.244.0019.2044 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Ficha 443 – R$ 120.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais – Ficha 445 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Ficha 447 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas – Ficha 449 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 29 de setembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
