IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 1295 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.558, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotações para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentaria já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.010 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO |
| |
3.3.90.30.00-68 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 12.000,00 | |
08.244.0007.2.011 | ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL PROGRAMA B |
| |
3.3.90.30.00-69 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 2.000,00 | |
08.244.0007.2.012 | ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL SISTEMA ÚNICO |
| |
3.3.90.30.00-70 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.000,00 | |
08.244.0007.2.016 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| |
3.3.90.30.00-72 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 50.000,00 | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| |
| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
08.244.0008.2.020 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À |
| |
3.3.90.30.00-105 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| |
3.3.90.30.00-109 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 5.000,00 | |
| TOTAL | 80.000,00 | |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
08.244.0007.2.010 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO |
| |
3.3.90.39.00-80 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 12.000,00 | |
08.244.0007.2.011 | ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL PROGRAMA B |
| |
3.3.90.36.00-74 | OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.000,00 | |
3.3.90.39.00-81 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.000,00 | |
08.244.0007.2.012 | ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL SISTEMA ÚNICO |
| |
3.3.90.36.00-75 | OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 1.000,00 | |
08.244.0007.2.016 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| |
3.3.90.39.00-84 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 50.000,00 | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| |
| DESPESAS CORRENTES |
| |
| DESPESA DE CUSTEIO |
| |
08.244.0008.2.020 | SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À |
| |
3.3.90.39.00-113 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
| |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 10.000,00 | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| |
3.3.90.39.00-117 | OUTROS SERV TERC PES.JURÍDICA |
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| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 5.000,00 | |
| TOTAL | 80.000,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 29 de setembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de setembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
