---

IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 319 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

---

LEI Nº 1.730/2022.

(Altera parte do Anexo II da Lei Municipal nº 835, de 27 de agosto de 2010, acrescendo vagas aos cargos de professores e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de setembro de 2.022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado parte do anexo II da Lei Municipal nº 835/2010, dando nova nomenclatura ao cargo de professor no Município de Ouroeste, cuja denominação passa ser a constante do Anexo Único da presente lei, com as respectivas vagas que constara junto ao quadro pessoal dessa municipalidade.

Art. 2º - Ficam acrescidas as seguintes vagas no anexo único:

I - Fica acrescida 05 (cinco) vagas de Professor de Educação Básica I;

II - Fica acrescida 01 (uma) vaga de professor de educação especializada;

III - Fica acrescida 02 (duas) vagas de Professor PEB-II Habilitação Língua Estrangeira;

IV - Fica acrescida 01 (uma) vaga de Professor PEB-II Educação Física;

V - Fica acrescida 03 (três) vagas de Professor PEB-II Habilitação Educação Artística;

VI - Fica acrescida 01 (uma) vaga de Professor PEB-II- Língua Portuguesa;

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Ouroeste, 26 de setembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

ANEXO ÚNICO
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTÁVEIS
SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
Quantidade	Cargo Público	Referência	Quantidade	Cargo Público	Referência
40	Professor Educação Básica I	14	75	Professor de Educação Básica I	14
30	Professor Educação Básica II	14
2	Professor de Educação Especializada	15	3	Professor de Educação Especializada	15
2	Professor PEB II – Habilitação Língua Estrangeira	15	4	Professor PEB II – Língua Inglesa	15
10	Professor PEB II – Educação Física	15	11	Professor PEB II – Educação Física	15
3	Professor PEB II – Habilitação Educação Artística	15	6	Professor PEB II – Artes	15
3	Professor PEB II – Língua Portuguesa	15	4	Professor PEB II – Língua Portuguesa	15

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.