IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 03 de outubro de 2022 | Edição nº 1491 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.317, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Complementar nº 157, de 27 de dezembro de 2021.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Complementar nº 157, de 27 de dezembro de 2021.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
06.181.0003.2006 – 3.1.90.11 – Ficha 30 FR 1 R$ 150.000,00
06.181.0003.2006 – 3.1.90.13 – Ficha 31 FR 1 R$ 20.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
26.782.0004.2012 – 3.1.90.16 – Ficha 78 FR 1 R$ 10.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
23.695.0009.2019 – 3.1.90.11 – Ficha 156 FR 1 R$ 20.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.13 – Ficha 157 FR 1 R$ 10.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.16 – Ficha 158 FR 1 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2021 – 3.1.90.13 – Ficha 186 FR 1 R$ 30.000,00
12.361.0010.2021 – 3.1.90.16 – Ficha 187 FR 1 R$ 15.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.11 – Ficha 200 FR 1 R$ 100.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.13 – Ficha 201 FR 1 R$ 25.000,00
12.361.0010.2022 – 3.1.90.16 – Ficha 202 FR 1 R$ 20.000,00
12.365.0011.2023 – 3.1.90.16 – Ficha 222 FR 1 R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0018.2039 – 3.1.90.16 – Ficha 381 FR 5 R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.1.90.13 – Ficha 421 FR 1 R$ 10.000,00
Total do Crédito R$ 440.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, conforme dispõe o § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de setembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
