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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 30 de setembro de 2022 | Edição nº 1073A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.074

Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Tributos e dá outras providências.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.056, de 17 de agosto de 2022;

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 4.627, de 27 de setembro de 2022.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeado como Presidente do Conselho Municipal de Tributos o Senhor Luiz Carlos Bordinassi e como suplente a Senhora Alexandra Gardesani Pereira.

Parágrafo Único - O mandato a que se refere o caput deste artigo encerra em 31.12.2024.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 28 de setembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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