IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 03 de outubro de 2022 | Edição nº 541 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.314, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº. 1.622, de 29 de setembro de 2022.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado a suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
33.50.39.00 (303) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 74.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.047 – Projetos, estudos e capacitação para Reciclagem de Lixo, Triagem e Compostagem
33.90.30.00 (224) – Material de Consumo......R$ 4.000,00
33.90.39.00 (225) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00
44.90.52.00 (226) – Equipamentos e Material Permanente........R$ 1.000,00
17.512.1117.2.048– Projetos, estudos p/ Transbordo de Resíduos de Constr. Civil e Inst. De Ecoponto
33.90.30.00 (227) – Material de Consumo.......R$ 4.000,00
33.90.39.00 (228) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 5.000,00
44.90.52.00 (229) – Equipamentos e Material Permanente.....R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
31.90.11.00 (321) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil.....R$ 20.000,00
31.90.13.00 (322) – Obrigações Patronais........R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
31.90.11.00 (339) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil......R$ 29.000,00
TOTAL..........R$ 74.000,00
Art. 3º - Fica incluído no PPA 2022/2025 aprovado pela lei 1545, de 20 de setembro de 2021 e posteriores alterações e na LDO 2022, aprovada pela lei nº. 1546, de 20 de setembro de 2021, o projeto autorizado pela presente lei, alterando-se seus anexos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 setembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Ipeúna, 29 de SETEMBRO de 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
