IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de outubro de 2022 | Edição nº 1161 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.108, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.580,08 (doze mil, quinhentos e oitenta reais e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. MUN. URB. SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.40.00 - 01 – SER. DE TEC. DA INFO. E COM. – P.JURÍDICA R$ 1.225,08
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0953 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 11.355,00
Total da Suplementação R$ 12.580,08
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. MUN. URB. SERV. E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 1.225,08
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 0952 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.355,00
Ficha: 0954 - Funcional: 13.392.0048-2.916
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Total da Anulação R$ 12.580,08
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 31 de agosto de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 31 de agosto de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
