IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de outubro de 2022 | Edição nº 1161 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.120, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.425,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0643 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – SERV.DE TEC. DA INFO.E COMUM. – P. JURÍDICA R$ 8.425,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1018 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
Total da Suplementação R$ 36.425,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 8.425,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1025 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 28.000,00
Total da Anulação R$ 36.425,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de setembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de setembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
