IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 03 de outubro de 2022 | Edição nº 428 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 13.906, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, a partir de 28/09/2022, férias regulamentares à servidora pública municipal abaixo relacionada:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Dias Concedidos |
Lucimara Maria Barbon Talamoni | Agente Comunitário de Saúde – PACS - PSF | 16/08/2020 a 15/08/2021 | 10 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 28 de setembro de 2022.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 28 de setembro de 2022.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 13.907, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4917/2022, de 15/09/2022.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 23.09.2022.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionada, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia.
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Leniara Valim | Técnico em Química | 03/01/2009 a 02/01/2014 | 2º parc. 3º parc. | 49 |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 29 de setembro de 2022.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 29 de setembro de 2022.
ANSELMO CAIAFA RIBEIRO
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 13.908, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
CONCEDE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA A SERVIDOR.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando os termos do expediente protocolado sob nº 4957/2022, de 20/09/2022.
Considerando os termos do Parecer Técnico Jurídico favorável, exarado na data de 25.01.2022.
Considerando o deferimento do pedido do dia 23.09.2022.
Art. 1º - CONCEDE ao servidor público municipal, abaixo relacionada, a conversão de licença prêmio a que têm direito, em pecúnia.
Nome | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Saldo de Conversão | |
Tiago Cesar de Oliveira Andrade | Secretário Escolar | 05/06/2008 a 04/06/2013 | 2º parc. 3º parc. | 17 |
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 29 de setembro de 2022.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 29 de setembro de 2022.
ANSELMO CAIAFA RIBEIRO
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA Nº 13.909, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO, O SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Fica nomeado, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Tributário, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, o Senhor EDUARDO AUGUSTO PEREIRA TORELLI, portador da cédula de identidade R.G. n.º 47.155.399-2 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:
Nome | Cargo em Comissão | Padrão de Vencimento |
Eduardo Augusto Pereira Torelli | Diretor do Departamento Tributário | T2 – 16 |
Art. 2º - As atribuições do cargo de Diretor do Departamento Tributário são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.
Art. 3º - Fica o servidor Eduardo Augustos Pereira Torelli afastado do cargo efetivo de Assistente Técnico Jurídico, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Tributário.
Art. 4° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a revogada a Portaria nº 13.054, de 15 de março de 2021.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 03 de outubro de 2022.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 03 de outubro de 2022.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
