Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 04 de outubro de 2022 | Edição nº 686 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.074 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS”- PROJETO DE LEI Nº 14/2.022, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DA EDIL EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Protetor de Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de agosto.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos 28 de setembro de 2022.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal

REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.

GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.