IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 05 de outubro de 2022 | Edição nº 946 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.112, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2049 Manutenção do Fundo Social de Assistência Social
219-3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0100.2137 Manutenção do Serviço Limpeza de Pública
614-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Remanejamento 13.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2049 Manutenção do Fundo Social de Assistência Social
221-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0100.2137 Manutenção do Serviço Limpeza de Pública
608-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 5.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Remanejamento 13.000,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 30 de setembro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
