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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 05 de outubro de 2022 | Edição nº 1732 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 6 909, de 04 de outubro de 2022

(RECONHECE O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES- CAC´S)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reconhecido o dia 09 de julho como Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de outubro 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 75/2022 de autoria do nobre Vereador Cabo Renato Abdala, da Câmara Municipal de Votuporanga

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.