IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 05 de outubro de 2022 | Edição nº 902 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.430/2022
de 26 de setembro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso II, do Art. 4º, da Lei nº 2.120, de 27 de dezembro de 2021 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.915,00 (vinte e dois mil, novecentos e quinze reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 033 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção e melhorias no Paço municipal - Administração 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020802 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 218 - 10.302.0028.2029.0000 Assistência odontológica à população............. 6.605,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 499 - 10.302.0028.2029.0000 Assistência odontológica à população............. 13.210,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 398 - 08.244.0044.2084.0000 Proteção Básica Estado............................ 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL....................................... R$ 22.915,00
Art. 2º - O crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - EXPEDIENTE
Ficha: 035 - 04.122.0008.2005.0000 Manutenção e melhorias no Paço municipal - Administração -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020802 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 219 - 10.302.0028.2052.0000 Manutenção Penitenciária e Centro de Detenção Provisória -6.605,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Ficha: 463 - 13.392.0038.1066.0000 Investimentos para os Projetos Culturais.......... -13.210,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021103 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ficha: 413 - 08.241.0045.2051.0000 Manutenção/Desenvolvimento Atividades Voltadas a Idosos -100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL............................................ R$ 22.915,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 26 de setembro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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