IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de outubro de 2022 | Edição nº 1299 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.563, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa jurídica, equipamento e material permanente e diárias pessoal civil;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se referem a provável excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ||
02.03.02 | CORPO DE BOMBEIROS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
06.182.0006.2.007 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS |
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3.3.90.30.00-48 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| TESOURO | 60.000,00 | |
3.3.90.39.00-50 | OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA |
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| TESOURO | 20.000,00 | |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS |
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12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO |
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4.4.90.52.00-243 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| TESOURO | 40.000,00 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00-282 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
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| TESOURO | 17.000,00 | |
| TOTAL | 137.000,00 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
04.122.0039.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM |
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3.3.90.14.00-475 | DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
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| TESOURO | 15.000,00 |
| TOTAL | 15.000,00 |
Art. 4.º O valor do crédito constante do Artigo 3º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
02.14.02 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESA DE CUSTEIO | ||
04.122.0039.2.091 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E MOBILIDADE |
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3.3.90.39.00-478 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA |
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| TESOURO | 15.000,00 | |
| TOTAL | 15.000,00 | |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 05 de outubro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de outubro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
