IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 06 de outubro de 2022 | Edição nº 1017 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6819/2022
=DE 05 DE outubro 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 102.568,29=(cento e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais, vinte e nove centavos) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 06 – FUNDO MANUT DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (Fundeb) | ||
| 221 | 3.3.90.39.00.02.0262 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica --- | R$ 2.540,45 |
| 12.365.0011.2.033 – Ensino Infantil – Pré Escolar (Fundeb) | ||
| 251 | 3.3.90.36.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física---- | R$ 3.333,33 |
| 254 | 3.3.90.46.00.02.0274 – Auxílio Alimentação----- | R$ 15.500,00 |
| 10 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | ||
| 10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS | ||
| 374 | 3.3.90.34.00.01.0310 – Outras de Desp de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização-PJ | R$ 76.781,36 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 04.122.0025.2.067 – Gestão da Secret. Munic de Obras e Serviços Públicos | ||
| 521 | 3.3.90.36.00.01.7110 – Outros de Serviços de Terceiros-Pessoa Física--- | R$ 4.413,15 |
| TOTAL ------- | R$ 102.568,29 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 06 – FUNDO MANUT DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | ||
| 12.361.0011.2.030 – Ensino Fundamental (Fundeb) | ||
| 219 | 3.3.90.33.00.02.0262 – Passagens e Despesas com Locomoção---- | R$ 2.540,45 |
| 12.365.0011.2.033 – Ensino Infantil – Pré Escolar (Fundeb) | ||
| 252 | 3.3.90.39.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica---- | R$ 18.833,33 |
| 10 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | ||
| 10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS | ||
| 377 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica---- | R$ 76.781,36 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 04.122.0025.2.067 – Gestão da Secret. Munic de Obras e Serviços Públicos | ||
| 520 | 3.3.90.33.00.01.7110 – Passagens e Despesas com Locomoção---- | R$ 4.413,15 |
| TOTAL ------- | R$ 102.568,29 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 05 de outubro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
