IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 06 de outubro de 2022 | Edição nº 947 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.115, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$428.650,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$428.650,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e cinquenta reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0100.2137 Manutenção do Serviço de Limpeza Publica
615-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
02.07.02 Departamento de Obras e Engenharia
15.452.0098.1025 Programa de Infraestrutura e Revitalização Municipal
587-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 38.650,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total da Suplementação 428.650,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria de Turismo
02.02.01 Administração e Desenvolvimento do Turismo
23.695.0011.2014 Manutenção e Conservação de Espaços Turísticos
84-4.4.95.61.00 Aquisição de Imóveis 9.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
04.122.0088.2131 Manutenção do Pátio Municipal
558-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.000,00
02.07.02 Serviços Públicos
15.452.0100.2137 Manutenção do Serviço de Limpeza Publica
608-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0105.2148 Fogo Zero
681-3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
682-3.3.90.36.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
683-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00
684-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.05 Departamento Informática
04.126.0019.2024 Informatização Completa dos Setores da Prefeitura Municipal
143-3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
144-3.3.90.36.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
145-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
146-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Geral do Município
11.333.0025.2032 Sala do Empreendedor
156-3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
157-3.3.90.36.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Física 4.500,00
158-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
159-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
06.181.0024.2030 Atividade Delegada
152-3.3.90.36.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Física 29.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0015.2019 Implantação de Plano de Carreira
106-3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
107-3.3.90.36.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
108-3.3.90.39.00 Outras Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
109-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0042.2051 Manutenção Habitação Social
231-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.650,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total dos Recursos 428.650,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 4,52% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 04 de outubro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
