IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 904 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.199/2022
de 06 de outubro de 2022.
“Denomina espaço público que especifica, localizado no município de Capela do Alto e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O espaço anexo ao prédio da Unidade Mista de Saúde Prefeito Nelson dos Santos, localizada na Rua São Francisco, nesta cidade de Capela do Alto, destinado às ambulâncias, fica denominado de ESPAÇO PÚBLICO SERVIDOR JULIO LEITE MACHADO.
Parágrafo Único – A confecção e colocação da placa indicativa da presente denominação ficarão a cargo do Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 06 de outubro de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
