Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 1294 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.741 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

“Nomeia servidor para desempenhar funções atinentes ao posto de Ouvidor”

O CIDADÃO ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 3.063 de 16 de Abril de 2.021 que dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria no âmbito da Prefeitura Municipal de Getulina;

CONSIDERANDO, a premente necessidade de nomear-se servidor habilitado, idôneo, competente e ético para o desempenho do posto de Ouvidor;

CONSIDERANDO, que a Ouvidoria é função essencial ao adequado desempenho das funções da Administração Pública, visto que possibilita o controle do trabalho desempenhado;

CONSIDERANDO, os pilares da Administração Pública, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica nomeada a servidora Aparecida de Fátima Marchesini, matrícula nº 18-1, para ocupar o posto de Ouvidor prevista no art. 6, I do Decreto nº 3.063 de 16 de Abril de 2.021.

Art. 2º- A servidora em apreço fara jus a gratificação mensal de que trata a Lei Municipal nº 2.264, de 03 de abril de 2012.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Prefeitura Municipal de Getulina, 06 de outubro de 2.022.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

ANA LIGIA IWAKAMI

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.