IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 615 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.504 – DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.973.662,85 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.973.662,85 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0010 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 16.800,00
Total da Unidade 16.800,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0032 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.350,00
Total da Unidade 1.350,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0048 - 110.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 95.000,00
0056 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 21.900,00
Total da Unidade 116.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0091 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 15.700,00
Total da Unidade 15.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0104 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.150,00
0171 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 39.050,00
Total da Unidade 46.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0184 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 11.000,00
0214 - 110.0000 - 4.6.90.71 - Princ.Div.P/Cont.Amort.Dividas 50.000,00
0217 - 110.0000 - 3.3.90.91 - Sentenças Judiciais Precatórios 200.000,00
0245 - 110.0000 - 3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00
Total da Unidade 561.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0267 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 21.500,00
0280 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.500,00
Total da Unidade 27.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0404 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 63.000,00
Total da Unidade 63.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0473 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.400,00
Total da Unidade 30.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0528 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 75.000,00
Total da Unidade 75.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0571 - 450.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 75.000,00
Total da Unidade 75.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0593 - 110.0000 - 3.3.90.30 - Material de Consumo 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0643 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 49.712,85
Total da Unidade 49.712,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0685 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0740 - 510.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 55.100,00
0785 - 510.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 5.000,00
0872 - 500.0141 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 65.000,00
Total da Unidade 125.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1128 - 302.0001 - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições 88.500,00
1140 - 310.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 230.000,00
1141 - 310.0000 - 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 30.000,00
1144 - 302.0001 - 3.3.90.14 - Diárias - Civil 200.000,00
1229 - 303.0001 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00
Total da Unidade 698.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1434 - 220.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00
Total da Unidade 35.000,00
Total da Suplementação 1.973.662,85
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0004 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 18.150,00
0015 - 110.0000 - 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 30.700,00
Total da Unidade 48.850,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0050 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 66.900,00
Total da Unidade 66.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0102 - 110.0000 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 30.000,00
0115 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 16.200,00
0165 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 11.000,00
Total da Unidade 57.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0178 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 40.000,00
0212 - 110.0000 - 3.2.90.22 - Outros Encargos sobre a Dívida 50.000,00
0218 - 110.0000 - 3.3.91.91 - Sentenças Judiciais 200.000,00
0252 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
0253 - 110.0000 - 3.3.91.93 – Indenizações e Restituições 300.000,00
Total da Unidade 640.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0279 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 47.000,00
Total da Unidade 47.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0407 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Ampliação e Reforma 30.000,00
0428 - 110.0000 - 3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
0455 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 40.000,00
0459 - 110.0000 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 18.400,00
Total da Unidade 93.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0540 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 75.000,00
Total da Unidade 75.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0565 - 450.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0597 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.000,00
Total da Unidade 7.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0604 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
0610 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.794,95
0616 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
0637 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 13.758,90
0645 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
0661 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
0668 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0671 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.159,00
Total da Unidade 49.712,85
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0869 - 500.0141 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 65.000,00
0928 - 510.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
0939 - 510.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50.100,00
Total da Unidade 125.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1102 - 308.0001 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 238.500,00
1108 - 308.0001 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1228 - 310.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 260.000,00
Total da Unidade 698.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1290 - 220.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 35.000,00
Total da Unidade 35.000,00
Total da Anulação 1.973.662,85
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 6 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
