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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 1397 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.977, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Sistema de Lazer José Neder” a área situada ao lado de numeração ímpar da Rua Fulgêncio Bonfietti com o prolongamento da Rua Ercílio Barbosa, no Residencial Itália, neste Município de Guararapes, perfazendo área de 3.738,11 metros quadrados, sob matrícula nº 19.275, ficha 1, livro 02 – Registro Geral CNS 12364-6.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 06 de outubro de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.