IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 691 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1761, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 65.400,00
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
64 04.244.0003.2008.0000 AUXÍLIO A MORADIAS
50.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU S. PARA DISTRIBUI GRATU
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
271 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
6.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
426 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
9.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
62 04.244.0003.2007.0000 AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES
-50.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU S. P/ DISTRIBUIÇ GRATUIT
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
273 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
-6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 SETOR FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
417 08.241.0007.2028.0000 MANUTENÇÃO FMI
-9.400,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação (-) -65.400,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
