IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 691 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1762, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 522.471,20 (quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 522.471,20
02 04 02 SETOR DESPORTO
392 27.812.0006.2023.0000 MANUTENÇÃO DESPORTO
20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 04 02 SETOR DESPORTO
460 27.812.0006.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
95.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 SETOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL
434 08.244.0007.2025.0000 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
476 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
477 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
297,29 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE T. - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500026 CAD UNICO
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
474 15.452.0008.1011.0000 SDR - CONVÊNIO 102568
250.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100042 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
475 15.452.0008.1011.0000 SDR - CONVÊNIO 102568
117.173,91 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 250.000,00
Superávit Financeiro: 272.173,91
Anulação:
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
449 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
-297,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500026 CAD UNICO
Anulação (-) -297,29
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos seis (06) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
