IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 1465 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.515/2.022.
DE 06 DE OUTUBRO DE 2.022. (LEI Nº. 2.332/2.022)
OBJETO: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados a:
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 03 – Ensino Fundamental |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.012 – Manutenção do Ensino Fundamental |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 40.000,00 |
| Código de Aplicação: | 282.000 – Salário Educação - Fundamental |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 03 – Ensino Fundamental |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.016 – Manutenção do Transporte de Alunos |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. R$ 48.000,00 |
| Código de Aplicação: | 282.000 – Salário Educação - Fundamental |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial especificado no Artigo anterior, serão utilizados recursos conforme Art. 43, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/1.964, através da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 01 – Ensino Infantil - Creche |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 365 – Educação Infantil |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.010 – Manutenção da Creche |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.................................- R$ 20.000,00 |
| Código de Aplicação: | 280.000 – Salário Educação - Creche |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 02 – Ensino Infantil – Pré-Escola |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 365 – Educação Infantil |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.011 – Manutenção da Pré-Escola |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................ - R$ 28.000,00 |
| Código de Aplicação: | 281.000 – Salário Educação - Pré-Escola |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 03 – Ensino Fundamental |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 306 – Alimentação e Nutrição |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.013 – Manutenção da Merenda Escolar |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita.. - R$ 3.000,00 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita.. - R$ 7.000,00 |
| Código de Aplicação: | 282.000 – Salário Educação - Fundamental |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
| Órgão: | 02 – Executivo |
| Unidade Orçamentária: | 30 – Departamento de Educação |
| Unidade Executora: | 03 – Ensino Fundamental |
| Função: | 12 – Educação |
| Subfunção: | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa: | 0040 – Américo Mais Educação |
| Atividade: | 2.012 – Manutenção do Ensino Fundamental |
| Classificação da Despesa: | 3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................ - R$ 30.000,00 |
| Código de Aplicação: | 282.000 – Salário Educação - Fundamental |
| Fonte de Recurso: | 05 – Transferência e Convênios Federais Vinculados |
Art. 3º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº. 2.233, de 09 de Dezembro de 2.021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022 a 2.025, e anexos V e VI da Lei nº. 2.205, de 18 de Junho de 2.021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.022.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
06 de Outubro de 2.022.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUÍS CARLOS SARAIVA
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
