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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 812 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 88, de 07 de setembro de 2022.

“Dispõe sobre nomeação para a função gratificada de Coordenação Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica para a Secretaria de Saúde do Município de Coroados-SP, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 171 de 19 de junho de 2.013.”.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria.

Artigo 1º. Fica nomeada para exercer a função de Coordenação Técnico Assistencial e de Vigilância Epidemiológica na Secretaria da Saúde do Município de Coroados-SP a Senhora ELIANE MAGALHÃES PRATIS, brasileira, Enfermeira de Família, portadora da Matrícula Funcional nº 1338-1.

Artigo 2° A presente nomeação é feita com base nas funções de Coordenadoria e Encarregatura criadas nos termos da Lei Complementar nº 171, de 19 de junho de 2013 que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.171, de 09 de junho de 1.994, fazendo jus à gratificação com base no Padrão XXV (vinte e cinco) da estrutura de padrões e salários do Município de Coroados-SP, conforme previsto no artigo 6º desta Lei Complementar.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Coroados/SP, 07 de setembro de 2022.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal de Coroados-SP

João Arantes Silva

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.