IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 1149 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.195, de 07 de outubro de 2022.
(Que dispõe sobre doação de material inservível e sucata)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Considerando as informações da Secretaria Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, através do Ofício nº 148/2022, de que há, na Prefeitura Municipal de Pederneiras, bens inservíveis para o uso da Municipalidade;
Considerando que o material inservível considerado como sucata, não compensa a abertura de licitação devido ao reduzido valor do lote;
Considerando o interesse da Associação dos Funcionários Municipais em receber a doação desse material,
Considerando, ainda, que a doação de materiais inservíveis (sucatas) sempre foi realizada pelo Município de Pederneiras nos exercícios anteriores à Associação dos Funcionários Municipais, e está devidamente autorizada pela Lei nº 2.732/09,
Decreta:
Art. 1° Fica autorizada a doação de bens/materiais considerados inservíveis, os quais seguem descriminados no Anexo I, deste Decreto, considerados sucatas, à Associação dos Funcionários Municipais de Pederneiras, CNPJ/MF nº 51.527.315/0001-22.
Art. 2º A Divisão de Controle Patrimonial diligenciará para a efetivação da transferência e respectiva baixa no patrimônio.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de outubro de 2022.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Anexo I
LOTE | MEDIDA PNEU | QUANTIDADE |
1 | 275X80X22,5 | 20 |
2 | 11X16 | 2 |
3 | 12,5X80X18 | 5 |
4 | 1400X24 | 2 |
5 | 1000X20 | 4 |
6 | 215X75X17,5 | 14 |
7 | 7,50X16 | 6 |
8 | 205X75X16 | 11 |
9 | 215X80X16 | 3 |
10 | 18,5X14 | 22 |
11 | 205X60X15 | 4 |
12 | 195X65X15 | 3 |
13 | 175X70X14 | 10 |
14 | 175X70X13 | 9 |
TOTAL DE PNEUS | 115 | |
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