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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 1398 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.149, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 4.055, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, O QUAL REGULAMENTA O REGIME DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Altera o § 5º, do artigo 5º, do Decreto nº 4.055, de 17 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 5º.............................................................................

§ 5º O empregado público fará jus ao valor correspondente à pernoite quando permanecer na cidade de destino por mais de 06(seis) horas, e a quilometragem da cidade destino for superior a 150 quilômetros da sede do município de Guararapes. ” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guararapes, 07 de outubro de 2022

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.