IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 07 de outubro de 2022 | Edição nº 1283 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.579, DE 5 DE outubro DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA , Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.277/2021, de 25/11/2021,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 137 - 10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 146 - 10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde............. 10.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 200 - 12.306.0142.2039.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto.... 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 233 - 12.361.0150.2044.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Ciclo I - 1º a 4º série 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 265 - 12.365.0160.2047.0000 Manutenção da Creche Municipal - 0 a 3 anos....... 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 274 - 12.365.0160.2048.0000 Manutenção da Pré-Escola Municipal - 4 a 6 anos... 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 301 - 27.695.0241.2052.0000 Manutenção do Departamento de Turismo............. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 324 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL ...................................................... R$ 46.300,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de Arrecadação: ....................... (subtotal) ......................... R$ 24.300,00
- excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 ............................................................ R$ 24.300,00
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: .................. (subtotal) .................... R$ 22.000,00
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 326 - 08.244.0106.2054.0000 Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social.... -22.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE
TOTAL GERAL ....................................... R$ 46.300,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 5 de outubro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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