IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 545 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.316, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 237.000,00 (Duzentos e trinta e sete mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.39.00 (020) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 40.000,00
3.3.90.40.00 (021) - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica..............................................................................................................R$ 27.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.1.006 – Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (042) - Obras e Instalações.........................................................R$ 40.000,00
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2.019 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Médio
3.3.90.30.00 (100) - Material de Consumo.....................................................R$ 60.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 (212) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 40.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das Atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (243) - Equipamentos e Material Permanente............................R$ 2.000,00
10.301.1118.2.050 – Manutenção do ESF – Estratégia de Saúde da Família
3.3.90.36.00 (248) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretaria – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.39.00 (300) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 (353) - Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 (355) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00
TOTAL.............................................................R$ 237.000,00
Art. 2º - Para cobertura da despesa com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.70.41.00 (017) - Contribuições...................................................................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.39.00 (054) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00 (055) - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 20.000,00
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.39.00 (073) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 6.000,00
12.364.1106.2.013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.3.90.39.00 (078) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.1.013 – Construção, reforma e revitalização de Praças e Pontos Turísticos
4.4.90.51.00 (171) - Obras e Instalações.........................................................R$ 10.000,00
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.11.00 (181) - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 25.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1.015 – Construção, reforma e ampliação de Galerias de Águas Pluviais
4.4.90.51.00 (197) - Obras e Instalações.........................................................R$ 10.000,00
17.512.1117.1.019 – Construção, reforma e ampliação de Estação de Tratamento de Esgoto
4.4.90.51.00 (201) - Obras e Instalações.........................................................R$ 7.000,00
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.71.70.00 (209) - Rateio pela Participação em Consórcio Público.............R$ 11.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.1.026 – Aquisição de ambulâncias
4.4.90.52.00 (231) - Equipamentos e Material Permanente............................R$ 10.000,00
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.32.00 (239) - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita...R$ 49.000,00
10.301.1118.2.051 – Projeto “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.46.00 (251) - Auxílio Alimentação.......................................................R$ 3.000,00
10.301.1118.2.082 – Covid 19 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.39.00 (267) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
4.4.90.51.00 (301) - Obras e Instalações.........................................................R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.1.90.11.00 (339) - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 9.000,00
TOTAL ...........................................................................................................R$ 237.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE SETEMBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
