IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 1019B | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6827/2022
=DE 10 DE OUTUBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 1.190.081,27=(Hum milhão, cento e noventa mil, oitenta e um reais, vinte e sete centavos) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.124.0003.2.004 – Ações de Controle sobre Políticas Públicas | |
20 | 3.3.90.33.00.01.7110 – Passagens e Despesas com Locomoção------------------ | R$ 1.000,00 |
22 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 2.000,00 |
| 06 – FUNDO MANUT DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | |
| 12.365.0011.2.033 – Ensino Infantil – Pré Escolar (FUNDEB) | |
251 | 3.3.90.36.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física-------------- | R$ 666,67 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | |
| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS | |
343 | 3.3.90.30.00.02.0310 – Material de Consumo-------------------------------------------- | R$ 292.414,60 |
345 | 3.3.90.32.00,01.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita---- | R$ 212.000,00 |
736 | 3.3.90.32.00,91.0310 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita---- | R$ 482.000,00 |
| 10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS | |
367 | 3.3.90.30.00,01.0310 – Material de Consumo-------------------------------------------- | R$ 200.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 1.190.081,27 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.124.0003.2.004 – Ações de Controle sobre Políticas Públicas | |
23 | 3.3.90.40.00.01.7110 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- | R$ 3.000,00 |
| 06 – FUNDO MANUT DESENV DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB | |
| 12.365.0011.2.033 – Ensino Infantil – Pré Escolar (FUNDEB) | |
252 | 3.3.90.39.00.02.0274 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 666,67 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | |
| 10.301.0018.2.048 – Atenção Primária aos Usuários do SUS | |
350 | 3.3.90.34.00.01.0310 – Outros Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização PJ----------------------------------------------------------------------------- | R$ 112.000,00 |
692 | 3.3.90.34.00.91.0110 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização PJ------------------------------------------------------------------------------ | R$ 100.000,00 |
353 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 100.000,00 |
354 | 3.3.90.39.00.02.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 292.414,60 |
730 | 3.3.90.39.00.91.0110 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 382.000,00 |
| 10.302.0019.2.051 – Pronto Atendimento aos Usuários do SUS | |
377 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica----------- | R$ 200.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 1.190.081,27 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 10 de outubro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES
Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
