IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de outubro de 2022 | Edição nº 1097 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.447, de 06 de outubro de 2022.
“Cria Comissão Disciplinar para acompanhamento da 4ª Taça Cidade de Futebol.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica criada a Comissão Disciplinar para acompanhamento da “4ª Taça Cidade de Futebol”, composta pelos seguintes senhores, sob a presidência do primeiro:
- Márcio Adriano Giovanelli (RG nº ***.766.626-*);
- João Antonio Frare (RG nº ***.664.520-*-X); e
- João Paulo Jorge Ceturi (RG nº ***.162.814-*).
Art. 2º - São atribuições da Comissão:
I. julgar os casos de indisciplina por parte dos atletas, dirigentes e torcedores;
II. analisar e julgar os casos de irregularidades de atletas e dirigentes;
III. impor as penalidades previstas no regulamento às equipes, dirigentes e atletas, observando-se ainda as normas desportivas; e
IV. zelar pela estrita observância ao cumprimento das disposições constantes do regulamento.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão, serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 06 de outubro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 06 de outubro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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