IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ
Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 761A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 167 § 2º da Constituição Federal, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.281.747,00 (dois milhões duzentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e sete reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
02.01.02 Administração
041220003.2.004000 - Manutenção dos Serviços da Administração
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 114........................................................................Valor: R$ 90.000,00
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
02.01.02 Administração
041220003.2.004000 - Manutenção dos Serviços da Administração
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 127........................................................................Valor: R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.01 Ensino Infantil - Creche
123650009.2.010000 - Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 345........................................................................Valor: R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.02 Ensino Fundamental
123610009.2.012000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 396........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.02 Ensino Fundamental
123610009.2.012000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 403........................................................................Valor: R$ 200.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.02 Ensino Fundamental
123610009.2.012000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 431........................................................................Valor: R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.07 Merenda Escolar
123060009.2.019000 - Manutenção da Merenda Escolar - Fundamental
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 569........................................................................Valor: R$ 40.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.07 Merenda Escolar
123060009.2.049000 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Médio
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 1887........................................................................Valor: R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.07 Merenda Escolar
123060009.2.049000 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Médio
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 2063........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 637........................................................................Valor: R$ 200.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 663........................................................................Valor: R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.068000 - Manutenção do Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 2395........................................................................Valor: R$ 121.747,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.03 Vigilância Sanitária
103050015.2.024000 - Manutenção dos Serviços da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 2392........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.2.026000 - Manutenção dos Serviços Públicos Municipais
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 837........................................................................Valor: R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.2.026000 - Manutenção dos Serviços Públicos Municipais
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 843........................................................................Valor: R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.03 Iluminação Pública
154520006.2.029000 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 905........................................................................Valor: R$ 200.000,00
02 Poder Executivo
02.09 Desporto e Lazer
02.09.01 Desporto e Lazer
278120025.2.035000 - Manutenção dos Serviços do Desporto e Lazer
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1053........................................................................Valor: R$ 30.000,00
02 Poder Executivo
02.10 S.E.R.M.
02.10.01 Serviços de Est. E Rod. Munic. - SERM
267820026.2.036000 - Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagens Municipais
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1067........................................................................Valor: R$ 200.000,00
02 Poder Executivo
02.11 Encargos Gerais
02.11.02 Encargos Municipais
288430000.0.003000 - Juros e Amortizações da Dívida
4.6.90.71.00.0000 - Principal da Dívida Contratual Resgatada
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1094........................................................................Valor: R$ 350.000,00
02 Poder Executivo
02.11 Encargos Gerais
02.11.02 Encargos Municipais
288460000.0.002000 - Encargos Gerais do Município
3.1.90.94.00.0000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1102........................................................................Valor: R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente
185410030.2.047000 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1991........................................................................Valor: R$ 210.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: ...........................................R$ 2.281.747,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar desta Lei será feita pela anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo indicadas, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64:
02 Poder Executivo
02.01 Administração e Finanças
02.01.02 Administração
041220003.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 100........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.05 Educação Superior
123640009.2.018000 - Manutenção do Ensino Superior
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2059........................................................................Valor: R$ 8.500,00
02 Poder Executivo
02.02 Educação
02.02.02 Ensino Fundamental
123610009.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 368........................................................................Valor: R$ 22.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 615........................................................................Valor: R$ 12.900,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.1.007000 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 621........................................................................Valor: R$ 41.612,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.1.007000 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 622........................................................................Valor: R$ 16.605,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.1.018000 - Aquisição de Imóveis
4.5.90.61.00.0000 - Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1981........................................................................Valor: R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 633........................................................................Valor: R$ 5.900,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 2320........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 667........................................................................Valor: R$ 2.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.01 Fundo Municipal de Saúde
103010015.2.021000 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 673........................................................................Valor: R$ 200.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.02 M A C - Média e Alta Complexidade
103020015.2.064000 - Manutenção do M A C
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2293........................................................................Valor: R$ 20.000,00
02 Poder Executivo
02.04 Saúde
02.04.02 M A C - Média e Alta Complexidade
103020015.2.064000 - Manutenção do M A C
3.3.50.43.00.0000 - Subvenções Sociais
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 2294........................................................................Valor: R$ 14.774,00
02 Poder Executivo
02.05 Agricultura
02.05.01 Agricultura e Abastecimento
206050007.2.025000 - Manutenção dos Serviços da Agricultura
3.1.71.70.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2355........................................................................Valor: R$ 11.000,00
02 Poder Executivo
02.05 Agricultura
02.05.01 Agricultura e Abastecimento
206050007.2.025000 - Manutenção dos Serviços da Agricultura
3.3.70.41.00.0000 - Contribuições
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2060........................................................................Valor: R$ 67.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 809........................................................................Valor: R$ 300.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.008000 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 812........................................................................Valor: R$ 83.345,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.008000 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 2370........................................................................Valor: R$ 246.304,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.009000 - Construção de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 816........................................................................Valor: R$ 167.374,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.009000 - Construção de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 818........................................................................Valor: R$ 19.310,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.010000 - Pavimentação, Recape, Guias e Sarjetas
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 02 - Transferências e Convênios Estaduais-Vinc
Ficha: 822........................................................................Valor: R$ 599.907,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.010000 - Pavimentação, Recape, Guias e Sarjetas
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 824........................................................................Valor: R$ 49.994,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.011000 - Construção e Ampliação de Aterros Sanitários
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 826........................................................................Valor: R$ 6.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.01 Logradouros
154520006.1.018000 - Aquisição de Imóveis
4.4.90.61.00.0000 - Aquisição de Imóveis
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 828........................................................................Valor: R$ 15.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.03 Iluminação Pública
154520006.1.014000 - Extensão da Rede Elétrica
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 896........................................................................Valor: R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.03 Iluminação Pública
154520006.1.014000 - Extensão da Rede Elétrica
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2346........................................................................Valor: R$ 10.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.03 Iluminação Pública
154520006.2.029000 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 897........................................................................Valor: R$ 100.000,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.03 Iluminação Pública
154520006.2.029000 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 902........................................................................Valor: R$ 2.330,00
02 Poder Executivo
02.06 Obras e Urbanismo
02.06.04 Limpeza Pública
154520006.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 912........................................................................Valor: R$ 9.912,00
02 Poder Executivo
02.08 Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.01 Criança e Adolescente - F.M.D.C.A.
082430022.2.050000 - Serviço de Convivência e Fortalecimento
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 05 - Transferências e Convênios Federais-Vinc
Ficha: 940........................................................................Valor: R$ 29.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.02 F.M.A.S. - Geral
082440022.2.033000 - Manutenção Fundo Munic. Assist. Social - Órgão Gestor
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 982........................................................................Valor: R$ 50.000,00
02 Poder Executivo
02.08 Fundo Municipal de Assistência Social
02.08.03 - Assistência ao Idoso
082410022.2.053000 - Serviço Acolhimento Institucional
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 2316........................................................................Valor: R$ 35.000,00
02 Poder Executivo
02.09 Desporto e Lazer
02.09.01 Desporto e Lazer
278120025.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1039........................................................................Valor: R$ 5.980,00
02 Poder Executivo
02.13 Fundo Municipal do Meio Ambiente
02.13.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente
185410030.1.001000 - Aquisição de Móveis, Equipamento e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recursos: 01 - Tesouro
Ficha: 1988........................................................................Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Regente Feijó, 11 de outubro de 2022.
ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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