IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 546 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.317, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas pela legislação em vigor e,
- Considerando que o dia 28 de outubro, sexta-feira, é data dedicada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
- Considerando que o Feriado de Finados será dia 02 de novembro de 2022, quarta-feira;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido para 31 de outubro (segunda-feira), o “ponto” facultativo nas repartições públicas do Município, referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 (sexta-feira).
Art. 2º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas do Município no dia 01 de novembro (terça-feira), fazendo a ponte do Feriado de Finados que é no dia 02 de novembro (quarta-feira).
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 03 DE OUTUBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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