IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 1210 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5900, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Transfere o ponto facultativo em homenagem ao Professor e ao Servidor Público Municipal.
Prefeito Municipal de Marau, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO, o disposto no art. 236, da Lei Municipal 1.402, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marau;
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.831, de 22 de junho de 1999,
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam TRANSFERIDOS os pontos facultativos do dia 15 de outubro, pelo dia do professor e do dia 28 de outubro, pelo dia do servidor público, para o dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º Excetuam-se do disposto neste decreto, os médicos veterinários, devido à necessidade de acompanhamento dos abates nos frigoríficos por eles fiscalizados.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU aos 11 dias do mês de outubro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO
Secretária Municipal de Administração
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