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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de outubro de 2022 | Edição nº 1737 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 15 064, de 11 de outubro de 2022

(Designa os membros para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho com a finalidade de proceder as avaliações especiais para fins de estágio probatório, a que se referem a Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011 e a Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:

I – Aline da Silveira Thiago, matrícula nº 41047, que será a Presidente;

II – Patrícia Elisângela dos Santos Valério, matrícula nº 49565;

III – Oséias Leonardo da Silva, matrícula nº 62723.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 11.122 de 07 de março de 2019 e Decreto nº 13.047 de 22 de janeiro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.