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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 577A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 421/2022, 11 DE OUTUBRO DE 2022

“Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário, na sede do município de Caiabu e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas por Lei;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Caiabu aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominado “JOÃO SIMPLICIO DA SILVA” o Terminal Rodoviário do Município de Caiabu, localizado na Rua Santo Antônio, nº 321, Centro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, sendo suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Caiabu, 11 de outubro de 2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta secretaria no livro competente e publicada por edital no lugar público de costume.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.