Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 13 de outubro de 2022 | Edição nº 1303 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.569, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2022, a realizar-se no Catar;

Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para o referido evento esportivo;

Considerando que o fechamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos, deve se efetuar sem redução das horas de trabalho a que os servidores públicos municipais estão sujeitos nos termos da legislação própria; e

Considerando ainda, a necessidade de se continuar a prestar os serviços considerados essenciais, bem como de se manter o funcionamento das creches municipais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O expediente das repartições públicas municipais será encerrados antes do início dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nos seguintes horários:

I – das 7h30 às 15hs, quando os jogos forem às 16hs;

II – das 7h30 às 12hs, quando os jogos forem às 13hs.

Parágrafo único. A alteração do expediente das repartições públicas municipais, a partir das oitavas de final, só prevalecerá mediante classificação da Seleção Brasileira, conforme o disposto neste artigo.

Art. 2.º Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, conforme escala organizada pelos respectivos Chefes de Seções.

Art. 3.º As disposições constantes do artigo 1.º não se aplicam aos setores que prestam serviços considerados essenciais, bem como às creches municipais, os quais terão expediente normal nos dias assinalados no mencionado artigo 1.º deste decreto.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de outubro de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de outubro de 2022.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.