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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de outubro de 2022 | Edição nº 1737 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 15 066, de 11 de outubro de 2022

(Estabelece o expediente dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica dar-se-á da seguinte forma:

I – no dia 24 de novembro, o expediente se encerrará às 15h00, com atendimento ao público até as 14h00;

II – no dia 28 de novembro, o expediente terá início às 07h30 encerrando-se as 12h00, com atendimento ao público das 08h:00 até as 11h30;

III- no dia 02 de dezembro, o expediente se encerrará às 15h00, com atendimento ao público até as 14h00.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de outubro de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.