IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 11 de outubro de 2022 | Edição nº 687A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.438/2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.515 de 11 de outubro de 2022.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinados a atender as despesas a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE E DEPENDÊNCIAS | R$ |
| 04.122.0002.2.002 - 3.0.90.30 – Material de Consumo (77) | 50.000,00 |
| 02.04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS |
|
| 15.452.0007.2.010 - 3.0.90.30 – Material de Consumo (251) | 350.000,00 |
| 15.452.0007.2.010 - 3.0.90.39 – Outros Serv.Terc.PJ (258) | 270.000,00 |
| 15.452.0007.2.008 - 3.0.90.39 – Outros Serv.Terc.PJ (209) | 200.000,00 |
| 15.452.0007.2.009 - 3.0.90.39 – Outros Serv.Terc.PJ (227) | 30.000,00 |
| 26.782.0008.2.011 - 3.0.90.30 – Material de Consumo (263) | 100.000,00 |
| 02.05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.302.2009.2.012 - 3.0.90.30 – Material de Consumo (297) | 50.000,00 |
| 02.09- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
| 12.361.0021.2.029 - 3.0.90.39 – Outros Serv.Terc.PJ (696) | 110.000,00 |
| 12.365.0020.2.027 - 3.0.90.39 – Outros Serv.Terc.PJ (783) | 40.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1.200.000,00 | |
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo art. 1º, decorre de superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro de exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 11 de outubro de 2022.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
