IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 1169 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.145, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.982,00 (noventa e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.358, de 06/10/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 – 110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............................................................................................................................R$ 36.057,00
Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 4.925,00
Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 -110.0000-AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................R$ 50.000,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0537 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 6.000,00
Total do Recurso...............................................................................................................R$ 96.982,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 66.057,00
Ficha: 0527 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.30.00 - 01 -110.0000-MATERIAL DE CONSUMO............................................R$ 20.000,00
Ficha: 0529 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 9.000,00
Ficha: 0530 - Funcional: 04.122.0007-2.044
3.3.90.40.00 - 01 -110.0000-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ...................................................................................................R$ 425,00
Unidade: 02.05.03 - MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ficha: 0539 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 -110.0000-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................R$ 500,00
Ficha: 0542 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 -110.0000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................R$ 1.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 96.982,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de outubro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de outubro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
