IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 466 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E OFICIOSOS..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......... 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 132 - 08.244.0008.2101.0000 CRAS - SERV. CONV. E FORTAL. VINCULOS.......... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 145 - 08.244.0008.2191.0000 SERV. ACOLHIMENTO PARA CCAS E ADOLESC..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 292 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 295 - 04.122.0015.1063.0000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............ 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 471 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 472 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 474 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUN. DE ESPORTES E LAZER............. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIM. ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTICIOS)........ 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 460 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA............................ 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 223.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 102 - 08.244.0008.2070.0000 IGD Bolsa Família.................................................... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 292 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL.................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 304 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 377 - 12.306.0033.2018.0000 ALIM. ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTICIOS)....... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 379 - 12.306.0033.2018.0000 ALIM. ESCOLAR - (GÊNEROS ALIMENTICIOS)....... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 388 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 458 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.............................. -200,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 459 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA........................... -2.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 462 - 13.392.0036.2120.0000 FESTEJOS MUNICIPAIS.......................................... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 464 - 13.392.0036.2120.0000 FESTEJOS MUNICIPAIS.......................................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 466 - 27.812.0030.1155.0000 REFORMAS EM PRAÇAS DESPORTIVAS................ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 93.000,00
b) Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício de 2022 no valor de R$ 130.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
