IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 688 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.440/2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.516 de 11 de outubro de 2022.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), destinados a atender as despesas a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Departamento Educação Infantil e Fundamental |
| 12.361.0021.2.029 - 3.3.90.32 - Material Bem Serv. Dist. Gratuita Fonte 5 R$392,000,00 |
| 12.365.0020.2.027 - 3.3.90.32 - Material Bem Serv. Dist. Gratuita Fonte 5 R$ 45.000,00 |
| 12.365.0020.2.028 - 3.3.90.32 - Material Bem Serv. Dist. Gratuita Fonte 5 R$ 73.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Especial R$ 510.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial, aberto pelo art. 1º, decorre de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, I da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 13 de outubro de 2022.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
