IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 952 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.125, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2.094 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
407-3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
410-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
10.301.0075.2.096 Manutenção do Transporte de Pacientes
421-3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde Geral
Total da Suplementação 500.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
15.452.0093.2.135 Implantação de Coleta Seletiva
1064-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.100.0083 Centro Reciclagem
Total da Anulação 500.000,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 4,91% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 11 de outubro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
