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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 619 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.546 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Alimentação”

(Projeto de Lei n.º 128/2022, da Vereadora Regininha –AVANTE)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Alimentação, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 46.883.523/0001-24, com sede em Araçatuba, Estado de São Paulo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 11 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.