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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 619 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.547 – DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

“Denomina LUIS FERNANDO DE ARRUDA RAMOS o empreendimento residencial a ser construído no Jardim Universo, no âmbito do Programa Nossa Casa”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado LUIS FERNANDO DE ARRUDA RAMOS o empreendimento residencial a ser construído no Jardim Universo, no âmbito do Programa Nossa Casa (Nossa Casa-Municípios), em área disponibilizada pelo Município localizada na Rua Conde Zepelin.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 11 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.