IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 619 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.508 – DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.274.931,23 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I da Lei Federal n.º 4.320/64, pelo art. 6.º da Lei Municipal n.º 8.430/21 e art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.274.931,23 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0092 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 400.000,00
Total da Unidade 400.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0448 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.100,00
Total da Unidade 3.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0543 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 180.000,00
Total da Unidade 180.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0566 - 450.0000 - 3.3.90.14 - Diárias - Civil 2.000,00
0568 - 450.0000 - 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 9.518,09
0643 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 69.662,61
Total da Unidade 79.180,70
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1100 - 310.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 114.346,12
Total da Unidade 114.346,12
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1296 - 220.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50.000,00
1309 - 220.0000 - 3.3.90.30 - Material de Consumo 84.304,41
1312 - 282.0001 - 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
1319 - 220.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 200.000,00
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30 - Material de Consumo 61.000,00
1473 - 220.0000 - 3.3.90.30 - Material de Consumo 70.000,00
Total da Unidade 495.304,41
Total da Suplementação 1.274.931,23
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de superávit financeiro do exercício de 2021 apurado na Fonte de Recurso 01 – Tesouro no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e de anulação parcial no valor de R$ 874.931,23 (oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0408 - 110.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 3.100,00
Total da Unidade 3.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
0507 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 40.000,00
0511 - 110.0000 - 4.4.90.51- Obras e Instalações 80.000,00
0518 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 50.000,00
0546 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 10.000,00
Total da Unidade 180.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0572 - 410.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0600 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 964,60
0601 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 8.553,49
0613 - 110.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 69.662,61
Total da Unidade 79.180,70
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1147 - 310.0000 - 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
1168 - 310.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 64.346,12
Total da Unidade 114.346,12
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1301 - 220.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 1.000,00
1314 - 220.0000 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 80.000,00
1352 - 213.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 280.000,00
1419 - 220.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 20.000,00
1444 - 282.0001 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 30.000,00
1451 - 210.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 34.304,41
1478 - 220.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50.000,00
Total da Unidade 495.304,41
Total da Anulação 874.931,23
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
