IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 1082A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.071

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.915.050,00 (Três milhões, novecentos e quinze mil, e cinquenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.915.050,00 (Três milhões, novecentos e quinze mil, e cinquenta reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 212

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 374

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 408

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

FICHA 412

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40.000,00

FICHA 550

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

800.000,00

FICHA 642

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

0412300032.024

Manutenção do Departamento de Contabilidade e Finanças

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

FICHA 674

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

2884600000.003

Juros e Amortização da Dívida Contratada

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$

38.050,00

FICHA 723

02

Poder Executivo

02.07.01

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3060053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

50.000,00

FICHA 978

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

30.000,00

FICHA 1055

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pré-Escola

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

150.000,00

FICHA 1138

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.197

Fundeb Magistério Pré-Escola

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

60.000,00

FICHA 1158

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

FICHA 1238

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1278

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$

300.000,00

FICHA 1343

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 1355

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

200.000,00

FICHA 1406

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

50.000,00

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

300.000,00

FICHA 1733

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

30.000,00

FICHA 1853

02

Poder Executivo

12

Departamento de Trânsito

267820003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

70.000,00

FICHA 1957

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 1961

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

30.000,00

FICHA 2000

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.1.196

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.51

Construção e Conservação da Infraestrutura de Saneamento e Meio Ambiente

R$

1.202.000,00

TOTAL

R$

3.915.050,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Excesso de Arrecadação de recursos Próprios, Estaduais e Federais, conforme artigo 43, §1° inc. II da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue

Excesso de Arrecadação:

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Próprios......................................R$ 3.635.050,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Estaduais....................................R$ 230.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Federais......................................R$ 50.000,00

TOTAL.................................................................................................................R$ 3.915.050,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 26 de setembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.