IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 2176 | Ano XVII
Entidade: Câmara Municipal | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Funcionamento da Câmara Municipal de Catanduva, nos dias que especifica, e dá outras providências.-
GLEISON BEGALLI ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2022, que será realizada no Catar; Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela mesma, todas as atenções estarão voltadas para o evento; Considerando que, a Prefeitura Municipal editou Decreto sobre o funcionamento das repartições Públicas Municipais durante a Copa do Mundo de 2022 (Decreto nº 8.410, de 30/09/2022) e, considerando finalmente que, o fechamento da Câmara Municipal nos dias de jogos, se darão conforme determina legislação própria, RESOLVE:
Art. 1º - O expediente na Câmara Municipal nos dias dos jogos da Seleção Brasileira durante sua participação na Copa do Mundo de Futebol de 2022, será fixado da seguinte forma:
I - das 08h00min às 11h00min, sem intervalo, quando a partida tiver início às 12h00min;
II - das 08h00min às 12h00min, sem intervalo, quando a partida tiver início às 13h00min;
III - das 08h00min às 13h00min, sem intervalo, quando a partida tiver início às 16h00min;
§ 1º - Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no caput poderão ser revistos.
Art. 2º - Em razão do expediente fixado no artigo anterior, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, será considerado como ponto facultativo, o horário abaixo especificado:
I - Das 11h01min às 18h00min, quando a partida tiver início às 12h00min;
II - Das 12h01min às 18h00min, quando a partida tiver início às 13h00min;
III - Das 13h01min às 18h00min, quando a partida tiver início às 16h00min;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022.
VEREADOR GLEISON BEGALLI ROCHA
- Presidente -
Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.-
EDUARDO LESUR CYPRIANO
- Secretário de Administração -
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