IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 17 de outubro de 2022 | Edição nº 1500 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.322, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.709, de 14 de outubro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.709, de 14 de outubro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Chefia do Executivo
Classificação: 04.122.0002.2003 Manutenção da Chefia do Executivo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 6 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 21 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 62 – R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Diretoria de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0006.2013 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 96 – R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2021 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 190 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 197 – R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 198 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 206 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 225 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 226 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 232 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 233 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2024 Manutenção da Educação Pré-Escolar
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 239 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.3.90.30 Material de Consumo – Ficha 240 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 246 – R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 247 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
Classificação: 12.306.0014.2034 Manutenção Alimentação Escolar Ens. Fundamental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente – Ficha 311 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita – Ficha 332 – R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 10.303.0017.2038 Assistência Farmacêutica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita – Ficha 372 – R$ 140.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Art. 2º O crédito aberto será atendido com recursos oriundos do Excesso de Arrecadação, em igual valor, na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas e a tendência arrecadatória do exercício.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 14 de outubro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
